Trecho de texto muito esclarecedor sobre o golpe de Honduras. Os sacripantas que apoiaram a ação militar golpista no pobre país centro-americano acho que devem uma revisão de pensamento:
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O PLEBISCITO HONDURENHO
Na mídia brasileira, o frustrada consulta popular que o Presidente Zelaya tentou realizar está sendo descrita da seguinte forma.
No Estadão: “O plebiscito para mudar a Constituição, permitindo que ele se candidatasse à reeleição nas eleições gerais, em novembro, proposto por Zelaya, um aliado do presidente venezuelano, Hugo Chávez, foi considerado ilegal pela Justiça do país, pelo Congresso, incluindo membros do próprio partido de Zelaya, e enfrentava oposição também do Exército.”
http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,na-nicaragua-zelay…
No Correio Braziliense: “No sábado, o presidente Manuel Zelaya prosseguia decidido a não ouvir a oposição generalizada das instituições do país e de grande parte da população, insistindo em realizar neste domingo uma consulta popular que autorizasse uma reforma constitucional permitindo sua reeleição.”
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2009/06/28/mund…
No G1: “O plebiscito proposto por Zelaya perguntaria à população se era favorável ou contrária à convocação de uma assembleia para reformar a Constituição Eleitoral e instituir o estatuto da reeleição – atualmente proibida no país.”
http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1211037-5602,00.html
Na Band: “Isso aconteceu horas antes da realização de um polêmico plebiscito que abriria caminho para que Zelaya fosse reeleito.”
http://band.com.br/conteudo.asp?ID=153143
No Blog do Pedro Dória: “Ainda assim, não custa lembrar, Zelaya partiu para o confronto institucional. Queria o direito à reeleição, e mesmo contra o voto do Congresso e uma decisão da Suprema Corte, forçou para promover um plebiscito.”
http://pedrodoria.com.br/
Diante disso, vamos a alguns fatos curiosos.
O Presidente Manuel Zelaya foi eleito em Novembro de 2005 e tomou posse em 27 de Janeiro de 2006 para um mandato de 4 anos, que termina em 26 de Janeiro de 2010. Haverá (ou ao menos haveria) eleições gerais em Honduras no final desse ano (provavelmente em Novembro), na qual se elegeria o sucessor de Zelaya. Quem lê as notícias acima supõe que o presidente estava forçando agora no final de junho a realização de um plebiscito ilegal para garantir o direito de se inscrever nas eleições para sua sucessão (direito de reeleição).
Mas, afinal de contas, qual a pergunta feita aos eleitores nesse tal plebiscito ou “consulta”? Curiosamente, nenhum jornal brasileiro se dignou a reproduzir as famosas “cédulas impressas pelo Chavez” para que seus leitores tivessem essa informação. Procurando na internet em espanhol, consegui encontrar – ilustrando no caso uma matéria favorável à deposição de Zelaya – a reprodução anexa . O texto nas cédulas da consulta é o seguinte:
¿Está de acuerdo que en las elecciones generales de 2009 se instale una cuarta urna en la cual el pueblo decida la convocatoria a una asamblea nacional constituyente? Si / No”
http://foro.univision.com/univision/board/message?board.id=noticias…
Na minha modesta compreensão de castelhano, pelo que eu entendi o plebiscito pergunta ao eleitor o seguinte:
Você está de acordo que nas eleições gerais de 2009 se instale uma quarta urna na qual o povo decida pela convocação de uma assembléia naconal constituinte? Sim / Não
Ou seja: na hipótese de que o SIM fosse vitorioso nessa consulta, na eleição geral de Novembro de 2009 (aquela na qual os hondurenhos elegerão o sucessor de Zelaya) haveria uma urna adicional no qual (num novo plebiscito, suponho) o povo decidirá pela convocação ou não de uma Assembléia Nacional Constituinte.
Caso a maioria do povo eventualmente decida pela convocação dessa constituinte, me parece evidente que teriam de ser realizadas novas eleições para escolha dos membros da Assembléia.
Vamos partir do princípio de que Zelaya de fato pretenda mudar a constituição para inserir a possibilidade de reeleição para a presidência da república. A Assembléia Constituinte teria que se instalar e, como poder constituinte original, escrever uma nova Carta para Honduras sem a necessidade de manter as cláusulas petreas atuais. Nessa Assembléia, Zelaya e seus partidários poderiam propor o fim da proibição à reeleição do presidente e – se angariassem a maioria dos votos dos constituintes – conseguir aprovar essa proposta. Só que, nessa altura do campeonato, Zelaya já não estaria mais na presidência e esse direito à reeleição poderia valer para o presidente que o tivesse sucedido em Janeiro de 2010. Ou, dependendo do que for estabelecido na Carta, somente para o próximo mandatário – aquele que será eleito em Novembro de 2013.
Infelizmente, na minha matemática Newtoniana essa conta não fecha. Alguém pode me explicar qual distorção no equiíbrio tempo/espaço transformou essa consulta atual numa maneira do presidente Zelaya impor bolivarianamente a sua reeleição daqui a meros cinco meses? Provavelmente o diabólico Chavez iria emprestar-lhe uma máquina do tempo a fim de que Zelaya, de posse do texto de uma nova constituição promulgada em 2011, retornasse ao ano de 2009 a tempo de forçar sua inscrição no pleito de novembro.
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Fonte: http://blogln.ning.com/forum/topics/as-clausulas-petreas-e-as.
centrodosestudantes disse
excelente