#ForaMicarla e as AMES

Posted on 01/10/2011

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Ao sancionar a lei que regulamenta o modelo de gestão dos Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs), que passarão a contar com um representante do poder público no Conselho de Administração da organização social que vier a ser contratada para gerir essas unidades de saúde, a prefeita Micarla de Sousa (PV) admitiu, ontem à tarde, que falta recursos para o município concluir as obras da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) da Cidade da Esperança, e que hoje estão paralisadas.

A prefeita Micarla de Sousa disse que conseguiu junto ao governo federal, por intermédio do Ministério da Saúde (MS), ampliar de R$ 250 para R$ 500 mil o repasse mensal dos recursos da União para a manutenção da UPA de Pajuçara, mas ela informou que serão necessários, ainda, cerca de R$ 1,5 milhão para dar continuidade a construção da UPA da Cidade da Esperança. 
Micarla de Sousa afirmou que deverá voltar ainda em outubro a Brasília, no sentido de tentar mais recursos federais para a área de saúde do município. 
Segundo a prefeita, a nova lei buscou atender a alguns dispositivos legais que foram questionados pelo Tribunal de Justiça e o Ministério Público em uma recente ação civil pública, que determinou a promoção de algumas correções e adequações necessárias para regularização da situação das UPAs e dos AMEs e permitindo a renovação do contrato com organizações sociais. 
“Com esta lei dentro dos padrões constitucionais, a população pode ter a certeza de que não existe nenhuma possibilidade de interrupção no atendimento dos AMEs e UPAs. Com relação aos atuais contratos de gerenciamento e manutenção das AMEs e da UPA Pajuçara, a Prefeitura do Natal vai mantê-los, até que sejam feitos novos contratos conforme a lei que foi sancionada ontem e aprovada dia 28 na Câmara Municipal de Natal.
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