#ForaMicarla: Aumentam inscrições de Natal no Cauc

Posted on 04/10/2011

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Do Blog de Kallyna Kelly




Com ou sem decisão de excepcionalidade judicial emitida em favor de Natal, a qual garante ao município o recebimento de recursos federais para as obras de mobilidade urbana da COPA 2014 (ainda que Natal esteja comprovadamente inadimplente com a União), as inscrições de Natal no Portal do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) nunca deixaram de ser publicizadas pelo site.

A razão é simples. A decisão inédita no Brasil e perigosa pelo péssimo precedente que abre, é tão somente para a liberação de verbas para as obras da Copa. E só.

A prefeitura do Natal, que parece não tratar a transparência e a lisura do uso de recursos públicos como prioridade perene de governo, até hoje não regularizou sua situação junto ao Governo Federal, o que pode impedir que outros importantes recursos, nas mais diversas áreas da administração municipal, cheguem mediante convênios.

A realidade de Natal, com dados atualizados através do Portal SIAFI, é de que o município passou de 8 para 10 inscrições de inadimplência. Está lá no espelho do CAUC.

Vale ressaltar que, mesmo com a decisão judicial, os projetos que se encontram agora em análise pela CEF, podem não ser aprovados em razão desta situação. Ao que parece, a Caixa Econômica Federal tem autonomia para negar o empréstimo usando as informações do Portal Siafi a partir dos dados atualizados pós-decisão.

A verdade é que Natal não é só COPA. Somos muito mais que isso. Somos muito mais do que projetos mirabolantes de mobilidade urbana que a própria prefeitura já atestou não ser capaz de realizá-los, quiçá executá-los, precisando contratar uma empresa a custos milionários para projetá-los. Somos muito mais do que a encenação da (IM)provável realização destes projetos, que estão sendo usados e mantidos como possíveis pela mídia paga pela prefeitura, pelo fato de ser a única tábua de salvação que a prefeita vislumbra para dar um chá de amnésia no povo pela pior administração que Natal já viveu.

Assim, é bom não esquecer. Natal permanece no CAUC e segue aumentando suas pendências junto ao Governo Federal. E em nome da Copa, um mega evento privado super financiado com dinheiro público, seguimos perdendo recursos para tantas e quantas obras, ações, projetos e programas federais.

CLIQUE NESSE LINK E ACESSE A SITUAÇÃO DE NATAL NO PORTAL DO SIAFI

https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/cauc/regularidade_consdisp_CAUC.asp?cod=1761&nm=NATAL

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