#ForaMicarla: Câmara aprova projeto do empréstimo da Prefeitura

Posted on 19/10/2011

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Da Tribuna do Norte

 Os vereadores da Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovaram ontem, em primeira discussão, o empréstimo de US$ 100 milhões que a Prefeitura pretende contrair junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Foram necessários mais de dez  dias de paralisação dos trabalhos legislativos em plenário para que finalmente o projeto fosse apreciado e a pauta de votação da Casa devidamente liberada. Mesmo aprovada, a matéria não obteve unanimidade nem entre os 14 parlamentares que se posicionaram favoravelmente, o que deve esquentar os debates travados hoje durante a segunda e definitiva votação. Muitos deles demonstraram desconfiança, por exemplo, quanto à distribuição e aplicabilidade dos recursos. De acordo com o detalhamento encaminhado pela Prefeitura de Natal (PMN) apenas R$ 63,05 milhões (ou US$ 36,02 milhões se considerada a cotação do dólar ontem que era de R$ 1,75) dos US$ 100 milhões têm destinação específica. Dessa forma, a PMN contará com uma sobra de R$ 111,9 milhões (US$ 63,98 milhões) que possivelmente podem ser aplicados sem maiores amarras burocráticas.

“Não podemos dar um cheque em branco, mas precisamos ao mesmo tempo garantir os recursos necessários para as obras da Copa”, enfatizou o vereador Júlio Protásio (PSB). Ele foi autor de uma emenda, rejeitada em plenário, que reduzia o valor do empréstimo de US$ 100 milhões para US$ 50 milhões. O vereador do PSB destacou que o montante atendia plenamente às necessidades da Prefeitura para a efetivação das obras de mobilidade. A proposta inspirou inicialmente a simpatia dos parlamentares, mas foi inviabilizada tanto pela veemente articulação do líder da prefeita na CMN, vereador Enildo Alves (DEM), quanto também pela divergência de opiniões da bancada de oposição. “O BID não aceita a diminuição dos valores e se isso for feito o projeto pode ficar perdido”, argumentou Enildo Alves.

A Prefeitura disse à CMN que pretende distribuir R$ 78,75 milhões milhões para pagar as desapropriações necessárias para as obras de mobilidade; R$ 262,5 mil para a reestruturação dos corredores de transportes coletivos; R$ 12,25 milhões para estruturação do bairro Nossa Senhora da Apresentação; R$ 8,57 milhões para a macrodrenagem de Capim Macio; e R$  10,5 milhões para a modernização administração do projeto ‘Natal, Cidade Empreendedora’.

A bancada de oposição chamou atenção ainda para a fragilidade e falta de discernimento da gestão Micarla de Sousa (PV) na lida com os recursos públicos. “Ela vem aqui e na calada da noite pede anistia para o pagamento de impostos de aproximadamente R$ 200 milhões de instituições de ensino particulares. Agora vem aqui pedir um empréstimo. É uma falta de discernimento incrível”, declarou o vereador George Câmara (PC do B). O debate terá continuidade hoje e o governo mantém confiança de que terá êxito mais uma vez.

Vereador alerta para limite da dívida

De acordo com a última resolução do Senado Federal, a quem compete legislar privativamente sobre operações de crédito, o limite para contratação de empréstimo é de 60% da receita corrente líquida (RCL), excetuando-se os gastos em pessoal, custeio e investimentos. Ao mesmo tempo, há um limite de 11,5% da mesma receita para amortizações (a chamada capacidade de pagamento). A RCL do município, computada para efeito da contratação do empréstimo, foi de R$ 1,12 bilhão (dado da PMN). Já a dívida contratada e a futura somaram de R$ 511,4 milhões, o que corresponde a 46% da RCL. Uma margem considerada apertada. “Eu temo que esse empréstimo inviabilize investimentos necessários em saúde, educação e assistência social, por exemplo”, afirmou o vereador Raniere Barbosa.

No que diz respeito à capacidade de pagamento a projeção é de 7,1%, segundo dados da própria Prefeitura. Mesmo que obtenha autorização do legislativo, o pedido de empréstimo terá ainda que passar pelo Ministério da Fazenda, que através da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) fiscaliza, monitora e defere os casos, observados os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os vereadores da oposição desconfiam que a STN dê o aval face as margens apertadas, sobretudo no que concerne à capacidade de amortização da dívida.

Edivan diz esperar elevação da cota orçamentária

O presidente da Câmara Municipal (CMN), vereador Edivan Martins (PV), afirmou ontem que aguarda a resposta da Prefeitura de Natal sobre o pedido de elevação da cota orçamentária do legislativo (ou duodécimo), que atualmente é de 4,5% da receita total do município. Ele confirmou ter enviado o pleito em julho deste ano ao secretário de Planejamento, da Fazenda e da Tecnologia da Informação (Sempla), Antônio Luna, e disse estar confiante em uma resposta positiva. “Eles vão atender porque esse pedido é constitucional, tem jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e estamos aguardando”, disse o vereador.

Edivan Martins quer a inserção no cálculo do  duodécimo a receita oriunda dos repasses patronais da previdência. Se atendido o pleito,  este deverá elevar o orçamento da CMN em R$ 60 mil/mês ou R$ 720 mil/ano. O STF já respondeu positivamente a questionamento de teor similar do legislativo municipal de São Paulo.

A resistência da Prefeitura, através da Sempla, de atender o pedido da presidência da Câmara Municipal teria motivado uma reação entre parte dos parlamentares, que se teriam protelado a votação do empréstimo junto ao BID numa tentativa de pressionar o Executivo. Vereadores ouvidos pela reportagem confirmaram a “manobra” da CMN na tentativa de fazer valer o que diz a jurisprudência do STF, mas Edivan negou a informação. “O adiamento da votação se deu porque o vereador Júlio Protásio pediu vistas do projeto e aguardou informações da Prefeitura que somente chegaram hoje (ontem)”, garantiu.

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