Juiz defensor de software livre é posto em disponibilidade por TJ-RN

Posted on 21/10/2011

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Eduardo Feld é engenheiro, além de juiz de direito da justiça estadual do RN na Comarca de Santo Antônio do Salto da Onça.  Atuando na área criminal, participou do julgamento de Heleno de Gelon, um dos envolvidos no assassinato da menina Elizete de Moura Lemos.
O juiz engenheiro se identifica como ativista na democratização da informação, defensor do software livre.  Desenvolveu,  com código aberto, um sistema para utilização nos tribunais, o slapsoftware.  Em matéria publicada quase dois anos atrás, a Tribuna do Norte falava sobre o assunto.

O projeto do magistrado tem como base a utilização de um código-fonte, que ficará à disposição do órgão ou instituição credenciada, e que possibilitará a inserção em um sistema integrado entre as várias esferas do funcionalismo.
Eduardo Feld, na verdade, cria uma alternativa para os diversos órgãos da administração pública, que gastam recursos elevados com a aplicação de sistemas para a celeridade dos trabalhos internos.

Em artigo publicado no Portal Clube Jurídico do Brasil, Eduardo Feld diz que o projeto teve iniciativa individual, pode ser aprimorado e utiliza, inclusive, ferramenta wiki, alterando ou adicionando funcionalidades, com a aprovação da coordenação.
Por que falar sobre esse tema?
É que hoje foi divulgada a notícia de que Eduardo Feld foi punido pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do RN, sendo colocado em disponibilidade pelo TJ.
Mesmo não conhecendo o juiz, a falta de informações sobre o caso me chamou a atenção.  E me fez suspeitar.
Quando Eliana Lima deu a notícia na quarta-feira, lembrou que divulgara nota de Eduardo Feld há poucos dias, falando sobre o tema do software livre:

Diz que é “o primeiro software livre para administração de processos judiciais e legislativos”, através de uma equipe não remunerada e sem fins lucrativos, para democratizar a informação, mas havia ”resistências por parte dos Poderes, tendo em vista os poderosos interesses que estão em jogo”.
Afirma que a iniciativa com o soft é proporcionar “economia ao erário, podendo, se adotada institucionalmente, economizar bilhões aos cofres públicos”.
Lamentou que há meses espera resposta de metade dos Tribunais de Justiça do país de uma parceria sem “ônus algum ao órgão público”.
No último dia 5, comunicou que a equipe requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a “abertura à sociedade do código-fonte do projeto PJe”.
“Requerimento baseado inicialmente do princípio da publicidade para a coisa pública, parte do princípio de que não faz sentido o eg. Conselho incentivar o uso do software livre e, paradoxalmente, guardar o seu próprio código a sete chaves”.

Eduardo respondeu ao processo administrativo de Nº 2010.100003-3.  No início deste ano, foi afastado por 90 dias de suas funções pelo Tribunal de Justiça, conforme pode-se ver aqui.
O fato de que o processo administrativo obedece a regras de sigilo faz com que não conheçamos o porquê ter sido o juiz denunciado pela Corregedoria.  Em 2001, o jornal O Mossoroense deu informações sobre um encontro do juiz, à época em Assú, com o corregedor de justiça.  À época, a Câmara de Vereadores de Assú representou, através de ofício, contra Eduardo Feld por causa de “soltura indiscriminada de detentos”por ordem do juiz.  Segundo a notícia, a Câmara reclamou que as ações do juiz estavam deixando a população da cidade intranquila.

No documento a Câmara relatou que o fato vinha intranqüilizando a comunidade e sendo interpretado por alguns segmentos como um fator que contribuiria para aumentar a criminalidade na cidade e região e cobrava uma tomada de providências por parte do presidente da corte maior de Justiça do Rio Grande do Norte. Existem informações oficiosas de que o comportamento do juiz Eduardo Feld vinha desagradando inclusive algumas autoridades do meio policial.
PROCEDIMENTO – O juiz Eduardo Feld negou que estivesse procedendo de forma equivocada e disse que a decisão do juiz sempre agrada alguns e desagradam outros, sendo que os que são mais poderosos e influentes sempre têm como repercutir seu descontentamento de forma mais explícita, desta forma referindo-se à iniciativa do Legislativo açuense que levou o protesto por sua atitude à frente da Vara Criminal ao presidente do TJE, em Natal. Não se sabe qual o ponto de vista do juiz Adérson Silvino a respeito deste episódio já que ele saiu da cidade antes de ser abordado pela imprensa local.

Resta saber se o caso julgado na quarta-feira, e que culminou na punição ao juiz, tem a ver com essa reclamação ou com alguma outra circunstância.
Ou se tem a ver com o conteúdo do que defende Eduardo Feld na sua militância midialivrista.   Se o Tribunal ou o próprio juiz explicarem os motivos do processo imagino que não haverá mais desconfianças das causas reais de tudo.

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