Nota do Ministério do Esporte rebate denúncias

Posted on 21/10/2011

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O Ministério do Esporte e seu gestor, o ministro Orlando Silva, foram alvos, na última semana, de ampla campanha caluniosa. A Pasta refutou diariamente as falsas informações publicadas, colocando à disposição dos veículos esclarecimentos suficientes para que a verdade dos fatos prevalecesse. No período, o principal programa do ME, o Segundo Tempo, foi o alvo principal. Em defesa da honra do gestor público, a Advocacia-Geral da União, em nome do ministro Orlando Silva, entrou com queixa-crime contra os acusadores João Dias Ferreira e Célio Soares Pereira, por crime de calúnia, na Justiça Federal. No cumprimento do dever de informar a sociedade e restabelecer a verdade dos fatos, o Ministério do Esporte divulga o que segue: ARGUMENTO FALSO: Governo pede devolução de R$ 49 milhões do Esporte, segundo reportagem do jornal O Globo de 19 de outubro de 2011. A reportagem leva à conclusão de que o governo pede que o Ministério do Esporte devolva esse dinheiro.

ESCLARECIMENTO: O título da matéria apresenta de forma equivocada informações que obscurecem o fluxo legalmente previsto para a instauração de processo de tomada de contas especial. É competência do Ministério do Esporte adotar as providências para a recuperação dos recursos mediante a instauração de processo de tomada de conta especial. Vê-se, portanto, que a afirmativa contida na matéria: “GOVERNO PEDE DE VOLTA R$ 49 MILHÕES DO ESPORTE” opera claramente no sentido de desqualificar as ações dos gestores do Ministério.

Todos os processos informados na matéria foram instaurados, como determina os dispositivos legais, por iniciativa desta Pasta, visando o ressarcimento dos recursos ao erário. É importante ressaltar que o processo de tomada de contas obedece ao seguinte fluxo: (1) o Ministério, ao tomar conhecimento de qualquer fato que possa resultar em prejuízo do erário, promove a apuração dos fatos, identifica os responsáveis e quantifica o dano causado; (2) providencia a inscrição da inadimplência; (3) promove o registro dos causadores do dano ao erário na conta “DIVERSOS RESPONSÁVEIS” do SIAFI; (4) encaminha o processo à Controladoria Geral da União (CGU) para análise e manifestação; (5) retornando o processo com manifestação favorável da CGU emite pronunciamento do Ministro do Esporte atestando haver tomado conhecimento dos fatos e determinando a remessa do processo ao TCU.

Informações obtidas no site da CGU, relativas ao período de 2002, até junho de 2011, indicam que foram instauradas 12.001 tomadas de contas no âmbito da Administração Pública Federal, sendo que, desse quantitativo, 67 foram instauradas pelo Ministério do Esporte, representando R$ 50.443.649,57, o que corresponde a 0,56% do total de processos, e 0,73% do valor total de recursos cobrados. Portanto, a informação veiculada na matéria não corresponde aos números constantes no site da CGU.

ARGUMENTO FALSO: O Programa Segundo Tempo está sendo operado por ONGs do PCdoB e para carrear recursos ao partido.

ESCLARECIMENTO: Na agenda social, o programa Segundo Tempo é um marco, atendendo perto de 2 milhões de crianças. São 232 convênios em vigência, dos quais apenas 25 com ONGs. Os 207 outros convênios são com governos estaduais, municipais e universidades federais. Em 2011, foi introduzida uma novidade, uma Chamada Pública iniciada em julho e encerrada em setembro, pela qual foram selecionados os novos parceiros do programa. E todos serão entes públicos. Essa é uma decisão de gestão. O ministério não escolhe seus conveniados pelo arco ideológico, mas pauta-se por decisões técnicas e pela lei e está reduzindo o número de convênios com entidades privadas. De 2006 a 2010, o percentual de beneficiados em convênios com entidades públicas saltou de 32,5% para 91%. Em 2011, 100% dos beneficiados pelos convênios firmados são de entidades públicas. Não foi realizado nenhum convênio com entidades sem fins lucrativos/ONGs.

ARGUMENTO FALSO: Houve favorecimento em pregão para compras de bermudas, camisas pólo e camisetas para o programa Segundo Tempo, no qual saiu vencedora a empresa Capricórnio Têxtil, que apresentou o preço mais caro dos produtos.

ESCLARECIMENTO: O certame ainda não está encerrado. Portanto, não é verdade que o ministério declarou vencedora a “13ª empresa concorrente do certame”. O processo encontra-se em fase recursal. A possível desclassificação de empresas baseia-se em não atendimento de requisitos técnicos e administrativos.

ARGUMENTO FALSO: O Ministério assinou convênio com a Associação João Dias de Kung-Fu, Desporto e Fitness, quando já estavam constatadas irregularidades em outro convênio com a Federação Brasiliense de Kung Fu, presidida por João Dias.

ESCLARECIMENTO: João Dias veio ao Ministério, na condição de dirigente de entidades esportivas com um projeto para atender crianças carentes enquadrado nos requisitos do Segundo Tempo. Quando o segundo convênio foi assinado, a prestação de contas do primeiro ainda estava sob análise. Confirmadas as irregularidades, os convênios foram rescindidos e o ministro tomou providências para a abertura de Tomada de Contas Especial para obrigar João Dias a devolver mais de R$ 5 milhões.

ARGUMENTO FALSO: O ministério encaminhou à Polícia Militar/DF um ofício com denúncias das irregularidades cometidas por João Dias e, em seguida recuou, enviando um segundo documento pedindo que o primeiro fosse desconsiderado.

ESCLARECIMENTO: Não há outra qualificação para o tratamento dessas informações pela mídia que não seja má-fé. Vamos aos fatos: em janeiro de 2008, um parecer da assessoria técnica do ministério relacionou as irregularidades cometidas por João Dias e sugeriu a rescisão dos convênios.

Em 2 de abril de 2008, o Ministério do Esporte atendeu pedido do oficial da PM encarregado da sindicância contra João Dias e enviou ofício com informações sobre as irregularidades cometidas pelo soldado nos convênios assinados com o ministério. Nesse documento constam as providências adotadas pelo ME, inclusive a exigência de devolução dos recursos transferidos às organizações dirigidas por João Dias.)

Em sete de abril, João Dias pediu ao Ministério do Esporte a prorrogação do prazo de prestação de contas. (Nenhum veículo fez referência a esse pedido). Para garantir a ele o direito de defesa, o Ministério pediu à PM que desconsiderasse o ofício anterior até que fosse concluída a análise da prestação de contas (Esse documento foi publicado e citado pela mídia como resultado de pressão de João Dias).

Em 19 de agosto de 2009, esgotados todos os prazos sem que nada fosse regularizado, um novo ofício foi enviado ao oficial encarregado do inquérito contra João Dias. Nesse documento, o Ministério reitera a decisão de instaurar Tomada de Contas Especial e encaminhar os processos à Secretaria Federal de Controle Interno (NENHUM VEÍCULO FEZ QUALQUER REFERÊNCIA A ESSE TERCEIRO OFÍCIO, EMBORA TODOS TENHAM RECEBIDO).

A conclusão da sindicância da PM/DF se deu no começo de 2011.

ARGUMENTO FALSO: O Ministério do Esporte prorrogou até agosto de 2012 um convênio de R$ 911 mil do Programa Segundo Tempo com o Instituto de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Idec), uma entidade de fachada que, apesar de ter assinado o contrato em dezembro de 2009, jamais executou o projeto, no entorno do Distrito Federal.

ESCLARECIMENTO: O Ministério pediu a rescisão do convênio com o Instituto de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente no dia 13 de outubro, uma semana antes da publicação da reportagem no Estado de São Paulo. Recuperando: O convênio foi inicialmente prorrogado “de ofício” em função do atraso na liberação da primeira parcela (obrigação do concedente prevista na norma), e, na sequência, por Termo Aditivo e por solicitação da entidade, que não conseguiu concluir os procedimentos de estruturação no período previsto no convênio, porém demonstrava empenho para a superação das dificuldades. Apesar desses esforços, a entidade não finalizou a estruturação no prazo de 11 meses estabelecido no Termo Aditivo, razão pela qual o Ministério decidiu pela rescisão do convênio no dia 13/10, com previsão de publicação no DOU dia 21/10. Essa decisão está publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de outubro. Cabe ao Idec a devolução integral dos recursos na 1ª parcela devidamente corrigidos, em face da inexecução do objeto.

ARGUMENTO FALSO: O fato de o secretário de Esportes de Campinas, Gustavo Petta, ser cunhado do ministro Orlando Silva, ambos do PC do B, facilitou a liberação de verbas federais para o município. Campinas está recebendo R$ 5,5 milhões para reforma do ginásio de esportes (com contrapartida de R$ 1,5 milhão da prefeitura). A cidade também foi escolhida para ser a sede de um Centro Esportivo de Alto Rendimento, com repasse de R$ 15 milhões do governo federal. Campinas também foi a cidade que mais recebeu recursos para modernização de infraestrutura para Esportes. Em 2009, ano em que o secretário assumiu, firmou um convênio de R$ 7 milhões.

ESCLARECIMENTO: Campinas tem porte econômico. A região de Campinas é uma das mais importantes do País. Pólo tecnológico de destaque. São 2,7 milhões de habitantes distribuídos por 19 municípios que compõem a região (dados do IBGE). Apesar de sua reconhecida importância, não contava com nenhum centro esportivo de alto rendimento, o que inviabilizava a entrada no circuito de treinamento e formação de esportes de alto rendimento e a participação em eventos esportivos. A opção por Campinas resulta de protocolo assinado, em 2005, entre o prefeito da cidade Hélio de Oliveira Santos e o então ministro do Esporte Agnelo Queiroz. Gustavo Petta assumiu a Secretaria de Esporte apenas em 2009.

Ministério do Esporte

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