Operação Pecado Capital: Defesa vai tentar anulação de provas

Posted on 05/11/2011

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O processo relativo à Operação Pecado Capital, que prendeu o ex-diretor do Ipem, Rychardson de Macedo Bernardo e mais cinco pessoas em setembro deste ano, foi enviado da Justiça Estadual para a Justiça Federal porque a defesa conseguiu provar a existência de “interesse da união”. Como o Ipem é uma instituição conveniada com o Inmetro, mantido com verba federal, o juiz da 7a. Vara Criminal, José Armando Pontes, declarou “incompetência absoluta” da Justiça Estadual. A decisão pode acarretar mudanças no processo.


A tese da defesa, publicada pela Tribuna do Norte no dia 23 de setembro, é de que como os fatos investigados diziam respeito à Justiça Federal provas importantes como as interceptações telefônicas devem ser “anuladas”. “Essa é a minha interpretação. As interceptações devem ser retiradas do processo”, diz o advogado André Castro, um dos defensores de Rychardson. Arsênio Pimentel, outro dos integrantes da defesa, já tinha manifestado opinião semelhante. A expectativa é que até a próxima semana a Justiça Federal se pronuncie sobre esses pontos.

Duas fontes ligadas ao processo, que preferiram não se identificar, discordam da tese da defesa. Para eles, não há porque retirar provas, como as interceptações e as quebras de sigilo bancário e fiscal em razão de haver, na avaliação dessas duas fontes, um entendimento do Supremo Tribunal Federal para “ratificar as provas” em casos semelhantes. “A Justiça é uma só”, diz um deles.

Na decisão, José Armando Pontes esclarece que não decretou a “incompetência” no início da ação na Justiça absoluta por três motivos. São eles a “complexidade da causa”, que exige “uma mais apurada e cautelosa análise da questão”; o fato de que somente agora a defesa protocolou o pedido de reconhecimento de “incompetência”; e a chegada aos autos dos Convênios de Cooperação Técnica celebrados entre o Inmetro e o Ipem/RN, e os documentos que tratam da natureza das verbas transferidas entre os dois órgãos, documentos esses indispensáveis à “elucidação da questão da competência para o julgamento”.

O juiz Mário Jambo ainda irá decidir se acata ou não a chegada do processo da Operação Pecado Capital à esfera federal. O Ministério Público Federal foi chamado a se pronunciar sobre o caso. Anteriormente, o MPF declinou da competência acerca dos fatos relatados na Operação Pecado Capital, mas alguns fatos ainda não eram sabidos à época. Ao mesmo tempo, ele decidirá acerca da validade das provas, continuidade das prisões, sequestro de empresas, entre outros pormenores.

Até decisão em contrário todos os atos determinados pela Justiça Estadual, como o sequestro de quatro empresas e a prisão de Rychardson e Rhandson de Macedo Bernardo, continuam valendo. A defesa só irá entrar com algum recurso após a análise do juiz Mário Jambo. Caso o processo não seja aceito pela Justiça Federal, caberá ao Superior Tribunal de Justiça decidir sobre a competência relativa ao caso.

A Operação Pecado Capital, que apura irregularidades e desvios no Ipem/RN no período de 2007 a 2010, prendeu Rychardson e Rhandson de Macedo Bernardo, além de Daniel Vale Bezerra, Aécio Fernandes e Adriano Nogueira no dia 12 de setembro. José Bernardo, Maria das Graças Bernardo, pai e mãe dos irmãos Macedo, e Jeferson Witame também são acusados. Entre os crimes investigados, estão peculato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, entre outros.

Além das prisões, a Operação Pecado Capital resultou no seqüestro judicial de quatro empresas: o Supermercado É show, a Casa do Pão de Queijo (loja do Carrefour), a Platinum Automóveis e o Restaurante Piazzale Mall.

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