Operação Sinal Fechado: Quem é quem no esquema, segundo o Ministério Público

Posted on 24/11/2011

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GEORGE ANDERSON OLÍMPIO DA SILVEIRA

advogado, empresário e notório “lobista”. Ao que se sabe, até o momento, iniciou a sua atuação criminosa através do Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Norte – IRTDPJ/RN (CNPJ nº 09.508.539/0001-20), obtendo êxito na celebração de convênio entre este instituto e o DETRAN/RN. Em seguida, obteve a concessão do serviço de inspeção veicular ambiental no Estado do Rio Grande do Norte através de fraude à licitação, tendo praticamente elaborado, juntamente com outros membros da organização criminosa, o projeto de lei e o decreto que instituíram esta inspeção no RN, bem como pagamento de vantagem indevida e promessa de pagamento a agentes públicos, e, enfim, teria obtido a contratação emergencial fraudulenta da empresa PLANET BUSINESS LTDA para a terceirização dos serviços do CRC/DETRAN/RN.

Em todas as fraudes houve pagamento de propina a agentes públicos, existindo provas de que teria pago propina ao ex-Governador do RN, IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA, ao ex-Procurador-Geral do DETRAN/RN, MARCUS VINÍCIUS FURTADO DA CUNHA, ao Suplente de Senador JOÃO FAUSTINO FERREIRA NETO e a LAURO MAIA, filho e “testa de ferro” da então Governadora do RN, WILMA MARIA DE FARIA, além de pagamento mensal a partícipes desses crimes, como MARCUS VINICIUS PROCÓPIO SALDANHA, CAIO BIAGIO ZULIANI, entre outros.Teria recebido R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) de EDSON CÉSAR DA SILVA (conhecidio por “MOU”), da INSPETRANS, para distribuir entre políticos e servidores públicos do RN, no que se refere à fraude do Consórcio INSPAR. Recebeu recursos do convênio fraudulento com o IRTDPJ/RN através das empresas MBMO LOCACAO DE SOFTWARES E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ n.º 10.415.579/0001-07) e DJLG SERVICOS DE ADMINISTRACAO E GERENCIAMENTO LTDA (CNPJ n.º 10.415.512/0001-72), tendo, com parte destes, pago propina a agentes públicos.

Há informações no sentido de que fez contrato de gaveta com os sócios da PLANET BUSINESS LTDA e recebe participação nos vultosos lucros da empresa, contratada emergencialmente pelo DETRAN/RN (faturamento da PLANET que, supostamente, girou em torno de R$10.000.000,00, em menos de um ano de contrato – dezembro/2010 até agosto/2011). Paga propina a agentes públicos com parte dos recursos obtidos de forma ilícita da PLANET BUSINESS LTDA e, com o restante, realiza operações consistentes em lavagem de dinheiro. Com o Consórcio INSPAR obteve lucro antecipado, diante do pagamento recebido de sócios para distribuição de propina e, com o restante, muito provavelmente, realizou operações consistentes em lavagem de dinheiro.

IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA:
ex-Governador do Estado do RN, no período de maio a dezembro de 2010. Possível “eminência parda” por trás de GEORGE OLÍMPIO. Há provas de que teria recebido, pelo menos, R$1.000.000,00 (um milhão de reais) do esquema, além de ter sido agraciado com cotas de participação nos futuros lucros do Consórcio INSPAR. Teria contribuído decisivamente para a contratação irregular do Consórcio INSPAR e para a contratação fraudulenta da PLANET BUSINESS LTDA. Além disso, presidiu a reunião do CDE que aprovou a minuta de contrato da PLANET BUSINESS LTDA sem que sequer existisse o órgão para o qual esta empresa prestaria serviço. Enfim, foi quem assinou o contrato da terceirização de serviço do CRC/DETRAN/RN e o termo de concessão do serviço de inspeção veicular ambiental.

JOÃO FAUSTINO FERREIRA NETO
servidor público e suplente de Senador. Também atua como “lobista”. Há provas de que já se envolveu em negociatas com GEORGE OLÍMPIO, MARCUS PROCÓPIO, entre outros, com relação ao registro de contratos de financiamento de veículos em cartório. Há provas de que teria recebido promessa de vantagem indevida através de cotas de participação nos futuros lucros do Consórcio INSPAR, tanto pela sua atuação no Governo passado, em que contribuiu para a contratação irregular desse consórcio, como pela suas gestões para manter a contratação do mesmo pelo Governo atual. Há evidências de que receberia pagamento mensal de GEORGE OLÍMPIO, em torno de R$10.000,00 (dez mil reais).

LAURO MAIA
filho da ex-Governadora do RN, WILMA MARIA DE FARIA. Há provas de que teria recebido promessa de vantagem indevida através de cotas de participação nos futuros lucros do Consórcio INSPAR, bem como de que receberia propina, no valor mensal de R$10.000,00 (dez mil reais), de GEORGE OLÍMPIO. Há evidências de que teria contribuído, decisivamente, para a celebração do convênio irregular entre o IRTDPJ/RN e o DETRAN/RN, aproveitando-se da peculiaridade de ser filho da então Governadora do Estado do RN. Há evidências de que a sua atuação nesta organização criminosa teria consistido em intermediar os interesses da quadrilha junto a membros do Governo e à própria Governadora WILMA MARIA DE FARIA, tendo recebido de GEORGE OLÍMPIO a minuta do projeto de lei, que redundou na Lei Estadual n.º 9.270/09 e foi encaminhada à Assembléia Legislativa do RN após alterações introduzidas por membros dessa quadrilha. Já foi preso em flagrante por ter cometido delito semelhante, ao receber propina para garantir contrato de prestadores de serviço com o Estado do RN, na mesma época dos fatos em comento. Por estes fatos foi processado criminalmente perante e Justiça Federal.

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