Operação Sinal Fechado: Dez meses e uma investigação depois

Posted on 05/12/2011

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Preste atenção nesses textos, que eu citei aqui.
Publicado em 4 de fevereiro
Publicado em 9 de fevereiro
Agora leia esse artigo abaixo, publicado ontem, e veja se podem ter sido escritos pelo mesmo jornalista, apenas dez meses depois.

O ÚLTIMO ESCÂNDALO deixado pelo governo passado, que só rebentou onze meses depois de terminado o seu mandato, deve merecer algum tipo de reflexão nessa fase de preparação para a campanha eleitoral do próximo ano. A atitude da presidente Dilma Roussef em relação as denúncias de corrupção no seu governo, tipificadas como disposição de se iniciar uma faxina na política nacional, pode dar um norte para as próximas campanhas. Muito mais do que o preenchimento do burocrático atendimento da necessidade de uma ficha limpa, pode estar surgindo uma consciência em setores da sociedade para definir o uso do poder.
– Em que a inspeção veicular pode melhorar a vida do cidadão?
Vale registrar a posição defendida pelo Ministério Público de São Paulo que está questionando a validade de tal exame para o controle da poluição da atmosfera das cidades por veículos auto-motores mal regulados. Qual o impacto do CO2 produzido pelos veículos que trafegam na cidade de Venha-ver pode ter no fenômeno do aquecimento global?
É absolutamente incrível como teses dessa natureza conseguem prosperar no ambiente oficial se transformando em Lei e obrigando o cidadão a custear uma pesada estrutura que precisa de enorme folga financeira para saciar a fome de bocas de diferentes matizes. Pelo que nosso Ministério Público conseguiu levantar, está claro que alguns grupos empresariais foram criados para faturar em cima do controle dos gases dos motores em todo o Brasil. O que, por si só, não se constitui ilegalidade.
Aqui, de forma tão discreta como rápida, se conseguiu apresentar uma mensagem governamental (suspeita-se que elaborada pelo grupo interessado no futuro negócio) que depois de rápida tramitação virou Lei, desencadeando todo um processo desenvolvido celeremente: abertura de concorrência, julgamento e assinatura de contrato de concessão. Se crime existe é na vontade política de cobrar do cidadão uma pesada estrutura para o exercício de um tipo de controle absolutamente inócuo.
É neste ponto que se estabelece a responsabilidade do governante. É dele a decisão de apresentar o projeto de lei. É dele a decisão de abrir uma concorrência para a outorga do serviço. Como é dele – e só dele – a definição pela a assinatura do contrato. No caso da inspeção veicular as decisões foram de Wilma e Iberê, que tterão de responder na Justiça depois de denunciados pelo Ministério Público, entre outras coisas por peculato e corrupção passiva.
Os dois dizem que suas assessorias atestaram que o processo era legal. Como fez a assessoria de Rosalba, mas esta (provocada pelo Ministério Público) tomou a decisão política de suspender o contrato já assinado. Livrou-se do primeiro escândalo do seu Governo. Ao contrário de Wilma, no início do seu, quando renovou o regime especial de fiscalização com uma empresa inidônea e enrroscou-se no Escândalo do Ouro Negro, herdado do Governo Fernando Freire.
A verdadeira questão é outra. É o questionamento de criação de um novo dispêndio a ser acrescido aos proprietários de veículos automotores, condenados a pagar a conta. O Brasil teve um Ministro da Fazenda que defendia o pagamento da comissão de determinadas obras, que sairia mais barato para o Governo. O mesmo raciocínio poderia valer para determinados comprometimentos. Para que montar uma estrutura de faz de contas para a realização de determinados testes, se o pagamento da propina sairia mais em conta para o cidadão/contribuinte/eleitor?
Vale repetir: eleição não tem nada de santa, mas – muitas vezes – consegue obrar milagres. Se conseguir exigir dos candidatos explicações para como esta, se estará num bom começo, levando os que estiverem marcados pelos gases da corrupção a refrear os próprios ímpetos. – E não se espere que a faxina venha como uma dádiva…

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