Operação Sinal Fechado: A denúncia contra Érico Ferreira

Posted on 07/12/2011

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Os indícios levantados na denúncia apresentada pelo Ministério Público referem-se, por enquanto, apenas à fraude na licitação que ocorreria no dia 25, dia seguinte à data em que foi realizada a Operação Sinal Fechado.

Como se aponta a participação de Érico nesse crime?

Em primeiro lugar, entre os documentos encontrados no escritório de George Olímpio estavam as propostas a serem apresentadas na licitação no dia seguinte – que favorecia, novamente, a Planet, cujo contrato havia sido renovado em junho por Érico, conforme disse aqui.

Érico deu continuidade ao processo licitatório mesmo com recomendações contrárias por parte da Procuradoria do Estado, que propunha o cancelamento e a realização de nova licitação – dessa vez, mais adequada. Diz o Ministério Público que mesmo “considerando duas manifestações de profissionais extremamente abalizadas, já que fazem parte dos quadros da Procuradoria Geral do Estado, órgão máximo de assessoramento jurídico do Estado, com o fundamento no princípio da discricionariedade administrativa, o Diretor Geral do DETRAN-RN, ÉRICO VALLÉRIO, deu continuidade ao procedimento licitatório, se utilizando de uma pesquisa de mercado mal feita e realizada em novembro de 2010.

Além disso, foi apreendido uma minuta de parecer jurídico na casa de George Olímpio que, segundo o MP, “seria utilizado pelo DETRAN/RN, justificando que, em caso de não haver tempo hábil para a finalização da referida licitação antes da extinção do contrato com a PLANET, estariam preenchidos os requisitos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 a ensejar a contratação emergencial da PLANET por nova dispensa de licitação, para continuidade do serviço público”. Ou seja, o texto da justificativa para mais uma contratação emergencial estava pronto e havia sido elaborado por George Olímpio.

Outra prova da relação ainda promíscua de George com o Detran sob o novo governo foi o fato de o MP ter encontrado também na casa de George uma cópia do Controle de Distribuíção de Documentos do Detran, indicando que empresas haviam retirado o edital de licitação.

Segundo a denúncia, a licitação para o serviço, marcada para o dia 25, seria fatalmente cancelada, fosse por decisão judicial, seja por decisão judicial (presença de diversas irregularidades no edital), seja pela impossibilidade de uma terceira empresa ganhar e se instalar no Estado a tempo de prestar o serviço ou, até mesmo, pelo fato do calendário estar, naquele momento, muito apertado para concluir a licitação. Para o MP, esse atos “foram propositalmente ‘fabricados’por ÉRICO VALLÉRIO, Diretor-Geral do DETRAN/RN, que contribuiu para esta nova fraude à licitação no âmbito do DETRAN/RN e está prestes a praticar outro crime, o de dispensa indevida de licitação”. Suspendida a licitação, a organização mantinha a desculpa que teve que prorrogar o contrato com a Planet Business, que já havia sido renovado em junho, “em razão da necessidade de continuidade do serviço público”.

Além disso, a denúncia confirma o que eu disse aqui: edital foi publicado no dia 08 de outubro mas permaneceu oculto no site do Detran, sem links e sem a possibilidade de fazer download de outros documentos relacionados.

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