Operação Sinal Fechado: Iberê aprovou contratação de empresa antes de criar o serviço

Posted on 07/12/2011

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A leitura da denúncia do Ministério Público contra as 34 pessoas contra quem pesam indícios e provas de irregularidades, depois da análise de apenas um sexto dos documentos apreendidos pela Operação Sinal Fechado, é reveladora.

Na leitura você, percebe, por exemplo, que o pagamento de propinas da organização criminosa para o suplente de José Agripino teve início em 2008. Foi resultado da ação direta dele em favor da fraude do registro de veículo, intermediando, inclusive, uma audiência com o ministro Garibaldi Filho, então presidente do Senado, na tentativa de adiamento da votação da Medida Provisória 422, que anularia os convênios entre Detrans e cartórios para o serviço em todo país.

O pessoal está desassistido do ponto de vista de assessoria parlamentar. Em função disso, no contato que tive com eles surgiu a possibilidade de alguns desdobramentos, e como sua ação foi muito positiva, houve uma sinalização no sentido de termos desdobramentos de caráter prático. Sobre isso prefiro deixar para conversarmos pessoalmente.

Por fim, o lobby não funcionou.

“Em que pese todo esse lobby, a quadrilha não logrou êxito na empreitada, e foi, enfim, sancionada a Lei n.o 11.882/2008 – que decorreu de conversão da MP n.o 442/2008. A referida lei, de 23 de dezembro de 2008, foi claríssima na proibição de celebração de convênios com institutos como o IRTDPJ/RN, declarando nulos os já existentes, conforme dispõe seu art. 6.o, § 1.o, já citado acima.

Pois bem. Nada obstante a mencionada lei declarar nulo o convênio com o IRTDPJ/RN, bem como inúmeras ações judiciais buscando a anulação deste convênio, recomendações e ação civil pública do Ministério Público, pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, as razões porque o então Diretor-Geral do DETRAN/RN, CARLOS THEODORICO DE CARVALHO BEZERRA, e o então Procurador-Geral da referida autarquia, MARCUS VINICIUS FURTADO DA CUNHA, não cumpriram de imediato a referida lei, tendo adotado postura diametralmente oposta, buscando a manutenção desse convênio a todo custo, se fundam, evidentemente, na percepção de vantagem indevida para defender os seus interesses particulares perante a administração pública, em detrimento dos interesses da coletividade, e na colaboração para que terceiros se enriqueçam ilicitamente.”

Os vínculos entre João Faustino e os demais membros da organização, como diz o MP, foram se fortalecendo.

Somente em dezembro de 2010, dois anos depois que a MP foi aprovada no Congresso e os convênios entre Detrans e cartórios foram considerados nulos, o contrato entre Detran e IRTDPJ/RN foi cancelado. A organização teve, garantidos, dois anos de lucros exorbitantes. E ainda, posteriormente, assumiu o mesmo serviço de registros no Detran. Para o ministério público, tudo isso representa uma conivência criminosa da cúpula do Detran com a fraude. 


Iberê

Em outro ponto, a denúncia do MP informa que o ex-governador Iberê Ferreira de Souza presidiu a reunião do CDE que aprovou a contratação da Planet Bussiness, da qual George Olímpio era sócio em Natal, dezessete dias antes que o setor registro de veículos no Detran fosse criado.

“Acaso não houvesse esta combinação, simplesmente não poderia sequer ser autorizada a minuta do contrato, dado que previa a prestação de serviço terceirizado através de um órgão que ainda não existia no mundo jurídico. Veja-se que, diferentemente de todos os contratos aprovados pelo CDE, sequer constava o valor do contrato, dado que não havia nem estimativa para tanto.


A fraude instalada no DETRAN/RN foi tamanha que, segundo um despacho da Procuradora do Estado Eliana Trigueiro Fontes, não havia no procedimento administrativo mencionado a numeração de folhas, propostas ou pesquisa mercadológica de preços, sendo juntado, em seguida, uma planilha totalmente amadora, sem que se identificasse os nomes das empresas pesquisadas (Processo n.o 0133493-58.2011.8.20.0001, vol. I – Planet, MBMO e DJLG).

Mesmo assim, o contrato do DETRAN/RN, claramente viciado e com a ausência de documentos no procedimento administrativo, como, por exemplo, o contrato social da empresa a ser contratada (PLANET BUSINESS LTDA), foi aprovado pelo CDE (Conselho de Desenvolvimento do Estado), sobre a presidência do denunciado IBERE PAIVA FERREIRA DE SOUZA (Processo n.o 0133493-58.2011.8.20.0001, vol. I – Planet, MBMO e DJLG).”

Negócio prosperou até agora 

Assim, o Detran não descontinuou nem o serviço nem a fraude. O mesmo grupo criminoso que faturava com o registro dos veículos nos cartórios continuou faturando prestando o serviço através da Planet Business. Destaque-se que apenas com a Operação Sinal Fechado a mamata acabou. Em junho, o atual governo, através do atual diretor-geral do Detran, Érico Ferreira, havia renovado o contrato da Planet Business até o mês de dezembro. 

O dono da Planet Business, Nilton Meira, confessou parte desse crimes em seu depoimento após a prisão no Paraná.

“Aí eu fui ao Diretor do Detran do Rio Grande do Norte (…). E daí me foi me foi colocado que nós não podemos dar descontinuar o serviço de registro de contratos, certo? Nós não podemos descontinuar o serviço de registro contrato porque o contrato tava vindo via cartórios e a sociedade de beneficiando por isso, pagando até mais caro, porque o registro lá era mais caro. Então eu vou fazer um contrato emergencial porque não dá tempo de fazer um processo licitatório. Promotor: Qual foi o fato concreto que fez mudar o sistema dos cartórios para o Detran(…)? Existia uma decisão do dia 17 que mudou? Nilton:(…) Eu não tive nem acesso a liminar ou coisa parecida. Eu fui informado lá pelo instituto que tava para cair. Daí eu fui até o Diretor e ele – nós tamos tirando os cartórios, os cartórios tão saindo, porque não pode pela lei, tem data aí doutor? Os cartórios estão saindo, pela lei eles tem que sair e até agora veio por liminar, mas eu não quero descontinuar o serviço porque até agora tá correto na minha visão. Promotor: Mas o sr. procurou o Detran com os cartórios… a situação já era consolidada? Nilton: Ainda não tava rescindido o contrato mas tava na iminência de ser. Então eu procurei pra ter a chance de continuar o serviço. Certo? Então o Diretor do Detran me disse o seguinte: para eu contratar uma outra empresa, que não conheça, não tenha o sistema, não tenha…você tem os documentos…legitima tudo o que eu estou falando.(…) Então o que é que foi me dito, doutor.(…)Eu tive a iniciativa também, tava perdendo o cliente lá. É… realmente os cartórios não vão poder fazer mais. Pergunta pra mim se eu tenho cópia da liminar. Não tenho nada! Eles se resolveram lá, acabou os contratos com cartórios e o Detran precisava assinar. Eu fui lá, prontamente para vender o meu serviço, meu Deus do céu!”

Nilton confessou, também, que participou da elaboração dos documentos:

“Tinha uma minuta de contrato que me foi apresentado e isso aqui dá, isso aqui não dá. Isso aqui eu posso fazer, isso aqui eu não posso. E daí eu ajudei sim porque eles não sabiam nem bem construir os detalhes. Não conhecem direito o que é registro, não conheciam”

Além disso, ele comprova a continuidade das fraudes ao afirmar que utilizou as mesmas equipes e estrutura dos cartórios:

Aí o que é que a gente fez? A gente aproveitou, talvez tenha sido um erro, a gente aproveitou, existia uma estrutura trabalhando lá, que era a central que os próprios cartórios tinham montado, certo? Então eu aproveitei a equipe que tava lá, certo? Fui lá.”

Nilton Meira confirma em seu depoimento que a Planet Business era uma empresa de fachada em Natal por seis meses, mesmo estando executando o serviço. Utilizou a estrutra e era comandada por George Olímpio – seu sócio oculto. Até 23 de agosto, a Plamet havia faturado R$ 9 milhões com a fraude.

Segundo o MP, há indícios de que Iberê participava do lucro da Planet, o que justificaria a aprovação de negócio com tantos problemas por ele no CDE.

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