Operação Sinal Fechado: Juíza determina cancelamento de contrato

Posted on 14/12/2011

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Na Tribuna do Norte

A juíza titular da 6ª Vara Criminal de Natal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes, determinou a soltura de três acusados detidos na Operação Sinal Fechado no início da noite de ontem. A liminar foi favorável ao advogado potiguar Caio Biagio Zuliani e aos empresários paranaenses Flávio Ganem Rillo e Nilton José de Meira. A magistrada determinou, também, que o contrato entre o Detran/RN e Planet Business Ltda, empresa paranaense que operacionaliza a Central de Registro de Contratos (CRC), seja imediatamente cancelado.

Apesar da decisão da juíza, a soltura de Caio Biagio Zuliani foi garantida ontem por um alvará assinado pelo juiz José Herval Sampaio Júnior, sendo este o primeiro habeas corpus favorável a um dos acusados detidos de forma preventiva. Por volta das 20h15min, o denunciado pelo Ministério Público de participação em fraudes no Detran/RN, assinou o documento que lhe concedia possibilidade de responder às acusações em liberdade. De calça jeans, tênis, camisa manga longa e boné azul, ele deixou o Quartel do Comando Geral sem conceder entrevista.

O magistrado José Herval Sampaio Júnior, convocado pelo Tribunal de Justiça para julgar o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa de Caio Biagio, deferiu o pedido favorável ao potiguar paralelamente à decisão da juíza Emanuella Cristina. Herval Sampaio entendeu que “evidente a ausência do fundamento da preventiva, frise-se, ultima ratio, por inexistir motivos concretos que justifiquem a medida segregacional, sendo portanto desnecessária a manutenção da prisão, defiro a liminar pleiteada, para que Caio Biagio Zuliani possa responder ao processo em liberdade”.

  De acordo com decisão da magistrada Emanuella Cristina Pereira Fernandes, foram atendidos os pedidos dos denunciados – Caio Biagio Zuliani, Flávio Ganem Rillo e Nilton José de Meira – “para revogar a prisão preventiva adredemente decretada e substitui-la por medidas cautelares alternativas”. Ela indeferiu, entretanto, o pedido de relaxamento de prisão impetrado pelo empresário paulista Carlos Alberto Zafred Marcelino, que é considerado foragido de Justiça. “O que é incabível… pois tinha função central no estratagema montado para a fraude relativa à inspeção veicular”, argumentou a juíza.

Apesar da decisão de Emanuella Cristina Pereira Fernandes ter sido favorável ao potiguar e aos paranaenses envolvidos na Operação Sinal Fechado, algumas restrições foram feitas. A manutenção da liberdade destes acusados está diretamente ligada ao fiel cumprimento do que foi imposto pela titular da 6ª Vara Criminal.

A Caio Biagio ficou determinado que “compareça em juízo a cada três meses para justificar suas atividades; proibição de que frequente cartórios, o Detran/RN, as empresas “Planet Business”, GO Desenvolvimento de Negócios, “George Olímpio” Advogados, Inspetrans e as demais empresas relacionadas na denúncia; a suspensão do exercício da advocacia pelo prazo mínimo de um ano, dado o justo receio de que pode usar da função para a prática de novos crimes e a proibição de entrar em contato com qualquer dos outros denunciados durante o transcurso da ação penal principal”.

 Aos empresários paranaenses proprietários da Planet Business Ltda, Flávio Ganem Rillo e Nilton José de Meira, couberam as mesmas recomendações com um diferencial. A juíza determinou “a imediata suspensão do contrato com a CRC/Detran/RN e a proibição de participar de qualquer outra licitação pública até o encerramento do processo principal”. A expectativa é de que a juíza se manifeste acerca dos demais denunciados ainda esta semana.

Justiça não se pronunciou sobre denúncias do MP

Faltando menos de uma semana para o início do recesso no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, os desdobramentos da Operação Sinal Fechado são uma incógnita. Após 20 dias da ação do Ministério Público Estadual, que culminou com a prisão de treze pessoas no Rio Grande do Norte, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, as informações acerca da denúncia impetrada pelo MP são liberadas paulatinamente.

 A expectativa dos acusados que continuam presos de forma preventiva e de mais 27 denunciados pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, se concentra em torno da decisão da juíza titular da 6ª Vara Criminal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes, que analisa a denúncia oferecida pelo Ministério Público no dia 2 de dezembro.

 Os advogados de defesa dos supostos envolvidos no esquema de corrupção e pagamento de propina no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), acreditam que a decisão da magistrada seja proferida até a próxima sexta-feira. Desde que a Operação Sinal Fechado foi deflagrada, a juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes não concedeu entrevistas.

 As informações relacionadas ao processo são repassadas pelos funcionários da Secretaria da 6ª Vara Criminal e pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça. Ontem, um dos servidores da 6ª Vara Criminal afirmou que a juíza está se dedicando à análise das denúncias minuciosamente e rebateu as notícias de que a magistrada fracionaria a peça para dar mais celeridade ao julgamento das denúncias.

 Sobre a permanência de Fabiano Lindemberg Santos Romeiro e Edson César Cavalcante Silva no Quartel da Polícia Militar, o funcionário afirmou que irá checar os motivos pelos quais a decisão da juíza ainda não foi cumprida. Até o inicio da noite de ontem, os acusados permaneciam na sede da Polícia Militar.

Vice-presidente da OAB diz que prisões são desnecessárias

 O vice-presidente da Ordem do Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Norte, Aldo Medeiros, analisou que a manutenção das prisões dos advogados George Anderson Olímpio da Silveira e Marcus Vinícius Furtado da Cunha  são desnecessárias a partir de agora. “Eles (os acusados) não representam mais riscos ao andamento do processo, diante do que já foi publicado”, defendeu. Aldo Medeiros comentou que a continuidade da prisão é prejudicial ao processo e à própria sociedade.

 Visto que, os advogados que foram detidos há exatos 20 dias não estão em “Sala de Estado Maior”, que consiste em um tipo de detenção específica para magistrados e advogados, sem grades e portas fechadas, como as celas do sistema prisional comum. “Eles estão ocupando um espaço destinado aos oficiais da Polícia Militar. Os depoimentos já foram colhidos, as buscas e apreensões de documentos e computadores foram realizadas e, por isso, eu considero a prisão desnecessária”, alegou o vice-presidente da OAB/RN.

 De acordo com ele, a instituição atua na manutenção dos direitos dos advogados como profissionais não condenados, justificando o posicionamento da OAB em relação à manutenção das prisões dos advogados acusados de participação nas fraude do Detran/RN.

 Desde que a denúncia foi oferecida à Justiça pelo Ministério Público, as movimentações em torno do processo se restringem, em sua maioria, à juntada de documentos e expedição de ofícios. Ao longo de 20 dias de investigação, a juíza se manifestou através de decisões duas vezes. Ontem, em mais uma tentativa de relaxar a prisão do contador Fabiano Lindemberg Santos Romeiro, o advogado João Cabral da Silvam impetrou mais um habeas corpus no Tribunal de Justiça.

 “A gente entende que não há motivos para a prisão preventiva ser mantida. Se tivermos o pedido de relaxamento de prisão negado, recorreremos ao Superior Tribunal de Justiça”, defendeu João Cabral. Sobre a decisão da magistrada Emanuella Cristina Pereira Fernandes em transferir Fabiano Lindemberg e Edson César Cavalcante Silva para o sistema prisional comum, João Cabral reconheceu que o procedimento adotado pela juíza está correto.

 Entretanto, oito dias após a determinação da transferência, tanto Fabiano Lindemberg quanto Edson César continuam detidos no Quartel do Comando Geral. Dos dois, somente Fabiano é portador de diploma de ensino superior e tem direito a uma cela especial no sistema prisional comum. Edson César terá de ser transferido para uma cela comum.

 Questionado sobre os argumentos utilizados pela magistrada para manter a prisão preventiva de George Anderson Olímpio da Silveira, considerado o mentor do esquema de corrupção, o advogado Fabiano Falcão preferiu não tecer comentários. O primeiro pedido de relaxamento de prisão de George Olímpio foi negado pelo juiz convocado pelo Tribunal de Justiça, José Herval Sampaio Júnior.

 Entretanto, a assessoria de imprensa do escritório de advocacia que defende George Olímpio, afirmou que uma nova petição seria enviada ontem ao Superior Tribunal de Justiça solicitando a liberação do acusado. Até às 22h, porém, nenhum documento relativo ao pedido de relaxamento de prisão de George Olímpio havia dado entrada no sistema virtual do Superior Tribunal de Justiça.

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