Operação Sinal Fechado: Propina de R$ 88 mil para Érico e viagens pagas de João Faustino

Posted on 17/12/2011

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No fim da tarde de ontem, o Ministério Público publicou documentos aditados ao processo que investiga a quadrilha desbaratada pela Operação Sinal Fechado.  Não tinha podido ainda tratar do assunto.  Os documentos comprovam que o diretor-geral do Detran, Érico Ferreira, recebeu uma propina de mais de R$ 88 mil em maio por parte da quadrilha para renovar o contrato do registro de veículos.  O contrato foi renovado de forma fraudulenta em 15 de junho.  Outros documentos mostram as relações de João Faustino com a quadrilha, dessa vez de forma financeira, desde 2008.  À época, Faustino era subchefe da Casa Civil do governo de São Paulo.
Os documentos aditados na semana passada e nesta semana tiveram seu sigilo levantado pela juíza do caso, Emanuella Fernandes.

Érico Ferreira

Segundo o Ministério Público esta planilha da Montana Empreendimentos é mais importante prova que implica o diretor-geral do Detran, Érico Ferreira.  No dia 13 de maio, registraram no caixa da empresa o depósito de mais de R$ 88 mil por parte de George Olímpio, com uma observação de que o destino seria “Érico”.  O pagamento dos R$ 88 mil serviu para que em 15 de junho Érico renovasse o contrato com a Planet Business.
Em 23 de maio, Érico cobra o envio de informações pendentes por parte de George:

Outra conversa, minutos depois, entre George e Caio Biagio:

As conversas se deram no dia 23.  Dez dias antes está registrado o depósito de mais de R$ 88 mil através das contas da Montana.  Ou seja: após receber o pagamento, Érico quer adiantar o processo para renovação do contrato com a Planet Business – que finalmente ocorreu em 15 de junho.  É preciso que a quadrilha encaminhe as [falsas] propostas das demais empresas – o mesmo esquema continuava a funcionar para fraude em novembro, quando estourou a operação.
Segundo o MP, “o interrogatório do denunciado NILTON JOSÉ MEIRA, (…), mostra que não apenas a licitação que iria ser realizada no dia 25 de novembro de 2011 estava viciada, mas que a contratação emergencial anterior foi feita porque o DETRAN, sob os auspícios do denunciado ÉRICO VALLÉRIO FERREIRA DE SOUZA, deliberadamente deixou de fazer, no tempo hábil, o devido processo de licitação, com o intuito de favorecer a empresa PLANET BUSINESS LTDA”.  Ou seja, fraudado antes, o processo seria de licitação seria fraudado novamente.




João Faustino


Estava lá na petição inicial do Ministério Público, tendo sido repetido durante a denúncia: João Faustino atuara como lobista em favor da quadrilha no que se referia à votação da Medida Provisória 422, que converteu-se em lei que eliminava a necessidade de os cartórios registrarem a compra e venda de veículos financiados.  João articulou encontro com o então presidente do Senado, atual ministro da Previdência, Garibaldi Filho (PMDB), de quem era suplente.
Agora, o Ministério Público apresenta provas substanciais de que as viagens de João para essa tarefa foram pagas com dinheiro público repassado ao IRTDPJ/RN, que tinha como presidente de fato o líder da organização George Olímpio.
Viagens a Brasília feitas por João Faustino foram pagas pelo Instituto.  Em datas relacionadas, há comprovação de viagens de George à capital federal.

Provavelmente esse recibo diz respeito a um trecho São Paulo/Brasília, com o recibo em nome de George Olímpio:

Passagem para o mesmo dia, mas saindo de Brasília com destino a Natal:

A passagem também teve recibo emitido em nome de George:

Diz o Ministério Público que as

“datas das viagens e dos documentos coincidem com o período do processo legislativo da conversão em lei da Medida Provisória 422, quando a organização criminosa, sob os auspícios de GEORGE OLÍMPIO e a condução política de JOÃO FAUSTINO, tentou, a todo custo, impedir a proibição do registro dos contratos de financiamento que a medida provisória veiculava, conforme narrativa já exposta na denúncia”.  

E complementa:

“Ora, como as reuniões de GEORGE no Senado Federal não estavam surtindo o efeito esperado de barrar a tramitação da MP 422, entrou em cena de maneira mais forte, justamente após a promessa de “desdobramentos de caráter prático” por parte de GEORGE, a pessoa de JOÃO FAUSTINO, tendo o mesmo feito várias viagens após este dia 06 de novembro de 2008 para Brasília, acompanhado de GEORGE, com as despesas
custeadas pelo IRTDPJ/RN”.

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O Ministério Público incluiu no aditamento dois documentos aparentemente fora de contexto.  Em primeiro lugar, acusa João Faustino de fraude de recursos referindo um pagamento ao advogado e ex-secretário de Kassab, Alexandre de Moraes, advogado que finalmente conseguiu habeas corpus em favor de João semana passada:

outros comprovantes de depósito bancário apreendidos na residência de JOÃO FAUSTINO, identificou-se o pagamento de R$20.000,00 (vinte mil reais), em 05/10/2010, para a sociedade “Alexandre de Moraes Sociedade de Advogados”, igualmente através de diversos depósitos fracionados, de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) cada um, em sua maioria, o que igualmente revela indícios de operação financeira irregular.

O outro elemento é um nome em uma das passagens pagas pelo IRTDPJ/RN: Maria Bernadete.  Qual o vínculo que ela tem em vigor com os demais envolvidos, ainda não captei.  Ela foi e voltou a Brasília no dia 01 de dezembro de 2008.




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