Operação Sinal Fechado: Decisão sobre recebimento de denúncias fica para 2012

Posted on 20/12/2011

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Na Tribuna do Norte

A decisão da Justiça Estadual acerca do conteúdo das denúncias da Operação Sinal Fechado será proferida em 2012. A juíza titular da 6ª Vara Criminal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes, deverá se manifestar em relação à aceitação parcial, integral ou ainda negar o recebimento das denúncias oferecidas pelo Ministério Público Estadual, em janeiro. Ela aguardará o recebimento das peças de defesa dos funcionários públicos e ocupantes de cargos comissionados supostamente envolvidos em fraudes em licitações e formação de quadrilha no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN). Segundo investigações da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, 34 pessoas se envolveram em esquemas de corrupção na autarquia. Dentre elas, lideranças políticas, funcionários públicos, empresários e advogados de pelo menos quatro estados brasileiros. Entre os acusados está o ex-procurador geral do Detran/RN, Marcus Vinícius Furtado da Cunha. Ontem, a juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes indeferiu mais um pedido de revogação da prisão preventiva de Marcus Vinícius Furtado da Cunha. O intuito dos advogados do acusado era que a magistrada adotasse medidas cautelares diversas da prisão.

De acordo com a decisão publicada ontem, os advogados de Marcus Vinícius Furtado da Cunha sustentaram que, “em suma, existem provas concretas e mais contundentes quanto a outros denunciados que já foram soltos, e contra ele nada de tão firme foi apresentado pelo Ministério Público, não existindo, assim, motivos para a manutenção de sua prisão”. A juíza entendeu, entretanto, que a concessão de liberdade provisória e/ou benefícios a outros envolvidos nos fatos relatados nos autos, não dá o direito a que todos aqueles contra quem existe denúncia feita pela prática de crimes correlatos também o obtenham.

“Cada situação há de ser tratada de forma diferenciada, de acordo com a condição pessoal do réu, sobretudo, o lugar ocupado por cada um dentro da estrutura organizacional dos crimes evidenciados”, esclareceu Emanuella Cristina Pereira Fernandes em sua decisão. Ela ressaltou que os fundamentos para a segregação preventiva de Marcus Vinícius Furtado da Cunha estão fundamentadas nas provas colhidas pelo Ministério Público durante as investigações que deflagraram a Operação Sinal Fechado.

“Essas provas, por óbvio, não são apenas o resultado de escutas telefônicas acerca do recebimento de propina, pois que antes mesmo das buscas, o inquérito conduzido pelo Ministério Público já contava com 9 (nove) volumes de documentos relativos às contratações dos serviços do CRC/Detran e da inspeção veicular em que se percebeu a decisiva participação do acusado em questão para a efetivação dos crimes”, argumentou a magistrada. Hoje, cerca de 20 volumes compõem o processo da Operação Sinal Fechado.

Procurado para comentar a negativa de mais um pedido de revogação de prisão, o advogado Felipe Cortez, que defende Marcus Vinícius Furtado da Cunha, foi sucinto quando questionado sobre o assunto. “Não tenho nada a acrescentar sobre a decisão da juíza. Não vou comentar este assunto”, ressaltou. Além da magistrada, o juiz convocado pelo Tribunal de Justiça, José Herval de Sampaio Júnior, indeferiu o habeas corpus impetrado pelo advogados na semana passada. A estimativa é de que Felipe Cortez e José Maria Rodrigues Bezerra, advogados de Marcus Vinícius Furtado da Cunha, recorram ao Superior Tribunal de Justiça ainda esta semana com um novo pedido de habeas corpus.

A juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes reiterou, em sua decisão, que “acaso surja a necessidade de custódia cautelar ou de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão em relação a outros denunciados, em razão de provas outras que estão sendo apresentadas quanto aos mesmos, as providências serão tomadas conforme a necessidade de cada caso”.

Marcus Vinícius Furtado da Cunha segue detido no Quartel da Polícia Militar ao lado de George Anderson Olímpio da Silveira. O empresário Edson César Cavalcante Silva foi transferido para o Centro de Detenção Provisória de Macaíba na semana passada. Por não ser portador de diploma de nível superior, ocupa um cela comum da unidade prisional.

‘Lobista’ que atuava em Brasília foi citado pelo MPE

A Revista IstoÉ, trouxe em sua publicação desta semana uma reportagem sobre o “assessor especial” do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Gil Pierre Benedito Herck. Ele é empresário e ex-presidente da Associação Nacional das Empresas de Perícias e Inspeção Veicular (Anpevi). De acordo com a publicação, “o lobista reuniu-se com parlamentares para discutir leis de seu interesse, adiou auditorias e agilizou autorizações de credenciamentos, tomando sempre o cuidado de não deixar sua assinatura ou rubrica na papelada oficial”.

O detalhe é de que muitas das decisões ocorreram sem ele ser funcionário do Denatran oficialmente. A nomeação só foi publicada no Diário Oficial da União na semana passada, quando o início dos trabalhos no órgão nacional remetem ao mês de setembro. Além do livre trânsito no órgão federal, Herck é citado em pelo menos dois diálogos interceptados pelo Ministério Público durante as investigações da Operação Sinal Fechado.

A citação de Gil Pierre nas escutas telefônicas colhidas pelo Ministério Público Estadual é feita pelo empresário Edson César Cavalcante Silva. Num diálogo com o empresário mineiro Eduardo Campos, no dia 26 de maio deste ano, Edson comenta a respeito das reportagens veiculadas pela TRIBUNA DO NORTE e as define como uma “porrada neles” (na Inspar). Já Eduardo comenta que almoçou “almoçou com um cara de São Paulo que representa um grupo do Rio de Janeiro (a empresa Facility), que faz a inspeção lá (no Rio de Janeiro) desde 2001 ou 2004”.

Numa outra conversa, entre George Olímpio e Eduardo Campos, este último define Gil Pierre como um homem muito forte e muito bem relacionado politicamente em Brasília. O interesse de Gil Pierre, conforme palavras do Eduardo, era reverter a anulação da inspeção, “pois o pessoal da Facility tem acesso a quem manda no Estado de forma muito positiva”.

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