CNJ vai enviar a Estados cópias de processos suspensos

Posted on 21/12/2011

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A corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) -órgão de controle do Judiciário- deve enviar para Tribunais de Justiça nos Estados cópias de seus processos disciplinares que foram suspensos anteontem por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Formalmente, o envio dos processos tem o objetivo de dar continuidade às apurações nos tribunais de origem dos magistrados.

A ação do conselho, porém, pretende expor a suposta inoperância das corregedorias locais -argumento usado pelos que defendem a maior autonomia do CNJ.
A decisão que esvaziou o poder de investigação do conselho paralisou automaticamente todas as investigações iniciadas diretamente pelo CNJ, sem passar antes pelos tribunais estaduais.
No mesmo dia da decisão, auxiliares da corregedora do CNJ, Eliane Calmon, já começaram a selecionar os processos suspensos para enviá-los aos tribunais nos Estados. São mais de 54 procedimentos de diferentes anos.
O material deverá ser compilado, analisado e despachado a partir de janeiro, quando os assessores de Calmon voltam ao trabalho, depois do recesso de final de ano.
Eles avaliam que, como não podem fazer nada até que a questão receba uma decisão definitiva, é melhor enviar os casos para os Estados.
‘Omissão’
A expectativa da corregedoria é que, ao receberam os processos, os Tribunais de Justiça não farão nada contra os seus próprios membros, corroborando assim a tese de Calmon de que há uma omissão dos órgãos de controle dos Estados.
De acordo com estatísticas do CNJ, os processos originados no próprio conselho representam a minoria.
Recentemente, a Folha publicou levantamento feito em 210 reclamações disciplinares que chegaram no órgão de controle durante este ano.
Os números mostraram que 72% delas (152) foram encaminhadas para os Estados em que os juízes suspeitos trabalham, para que as corregedorias locais atuassem.
Apenas 14% (29) das reclamações começaram a ser apuradas diretamente no CNJ. O restante ou foi arquivado ou recebeu pedido de informações.
Não serão enviados aos Estados os processos relativos a cerca de 60 magistrados que seriam investigados pelo conselho por aumento suspeito de patrimônio.
Essa investigação foi suspensa, também anteontem, por decisão de outro ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski.
Conflito
A decisão de anteontem foi um dois momentos mais importantes de um conflito que eclodiu no segundo semestre de 2011 e colocou em lados opostos o presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso, e a corregedora Eliana Calmon.
Ele defende a atuação das corregedorias estaduais, enquanto ela diz que o enfraquecimento do CNJ abre espaço para o que chamou de “bandidos de toga”.
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