Em meio à crise, sede do Conselho Penitenciário ficará fechada 

Posted on 17/03/2015

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Da Assessoria de Comunicação do MPF


Conselho penitenciário do RN ficará fechado até a melhoria das condições de funcionamento


Estrutura de trabalho é precária há vários anos e problemas se acumularam ao longo de diversas administrações do Governo do Estado, que até hoje não oferece segurança, limpeza ou manutenção do prédio 


Em reunião realizada no dia 10 de março, os integrantes do Conselho Penitenciário do Rio Grande do Norte (Copen/RN) decidiram por suspender as atividades até que sejam garantidas condições mínimas de funcionamento do órgão. A sede do Copen, localizada na av. Deodoro, 249, em Natal, se encontra em precárias condições e não há, nem mesmo, segurança para o trabalho dos servidores e conselheiros. Problemas se repetem há vários anos.


Ofícios já foram enviados à Governadoria, à Secretaria de Justiça e Cidadania, à Secretária de Segurança do Estado e à Procuradoria Geral do Estado solicitando providências quanto à implantação de efetivas condições de trabalho e alertando que, até que seja disponibilizada a segurança necessária para o local, ao menos durante as sessões ordinárias realizadas às terças-feiras, o conselho não voltará a funcionar.


Nas sessões, além da discussão de temas relacionados à estrutura penitenciária, são recebidas pessoas advindas do sistema prisional, para entrega das carteiras de livramento condicional. Apesar da importância do trabalho, e do fato de as sessões prosseguirem geralmente até o período noturno, o prédio permanece aberto, expondo conselheiros e servidores a assaltos e atos de violência. 


Um ofício recebido da Secretaria de Segurança do Estado informou aos conselheiros que estão sendo tomadas providências com relação aos dois arrombamentos já ocorridos na sede do conselho. No entanto, até o momento o Estado não disponibilizou segurança para o local, nem providenciou a mudança da sede. 


Da mesma forma, o Copen não conta com auxiliar de serviços gerais para limpeza e manutenção do prédio. Até mesmo consertos de lâmpadas, fechaduras, cadeados, entre outros, têm sido pagos através de cota dos conselheiros, que encontram dificuldades para serem reembolsados pela Sejuc. Os jetons, verbas devidas aos integrantes do Copen, há anos não são pagos à grande maioria dos membros. 


Inexiste rede de internet na sede e os materiais de expediente são doados pela Procuradoria da República ou pelos próprios conselheiros. O material fornecido esporadicamente pela Sejuc não é suficiente, nem em quantidade nem em qualidade, para a realização dos trabalhos. Chegou, inclusive, a ser registrado um princípio de incêndio no prédio, o que demonstra o abandono das instalações. 


O conselho é presidido pela procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca e conta com representantes da comunidade e de diversas instituições, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN); Defensoria Pública da União; Defensoria Pública Estadual; e Ministério Público do Estado (MP/RN).

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Posted in: Direitos Humanos