Na Carta Capital
Desse embate a sociedade conheceu como o infrator de toga vem sendo injustamente favorecido. Ou seja, os juízes que perpetraram graves faltas funcionais não são demitidos, mas aposentados compulsoriamente, garantidos os vencimentos e o título. A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) punia também com demissão. O STF, no entanto, entendeu que essa sanção da Loman, e apenas essa, não fora recepcionada pela Constituição de 1988. Sobre isso, senadores preparam uma emenda sobre a volta da pena de demissão em processo disciplinar. Ainda não se sabe se é para valer ou se decorreu do aproveitamento da -força do vento soprado pela indignação popular, espécie de Primavera- Judiciária em uma comparação com a -Primavera Árabe.
O STF recuou em enfrentar o julgamento da Ação de Inconstitucionalidade (Adin): primeiro falou-se em falta de clima e, agora, em ausência de quórum pela falta do ministro Joaquim Barbosa e da indicação de substituto de Ellen Gracie. A propósito, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade privada e já presidida pelo ministro Paulo Medina, aposentado compulsoriamente por grave falta funcional, busca, na polêmica “Adin”, limitar o CNJ e garantir o pagamento, aos afastados disciplinarmente, de penduricalhos corporativos que “anabolizam” os vencimentos básicos.
O CNJ foi dado pelo então ministro Márcio Thomaz Bastos como órgão de controle externo e tardou-se em perceber o contrário. Na sua composição de 15 conselheiros, dez deles são magistrados, ou seja, a maioria. Outra propaganda enganosa foi ter colocado o conselho, na topografia constitucional, abaixo do STF. Assim, deixou-se fora da fiscalização o STF. Seus ministros estão sujeitos apenas a impeachment: em um caso de repercussão e a envolver o ministro Gilmar Mendes, o presidente do Senado arquivou sumariamente o pedido de impeachment.
No meio dessa aguda crise, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), nesta semana, pleiteou correções nos vencimentos dos magistrados: de 26,7 mil reais para 32 mil. E deseja que a revisão anteceda a recomposição dos salários dos servidores públicos. Não se deve esquecer que a Ajufe postula a manutenção de dois meses de férias para os juízes e um pouco mais de folgas pelo estresse decorrente da atividade funcional que tem provocado mortes precoces, doen-ças psicossomáticas e até os recentes suicídios.
Esse pleito associativo serve para mostrar a falta de compromisso social e de senso de oportunidade e conveniência. Até no Irajá, onde costumam aportar falsas Gretas Garbos, percebe-se o risco representado pela atual crise econômica planetária e a luta da presidenta Dilma para evitar que ela alcance o Brasil e comprometa o projeto de erradicação da miséria no País.
Para rematar, e como noticiado no jornal Lance, os juí-zes associados à Ajufe vão, em novembro, bater uma bolinha nos campos da Granja Comari, da CBF, que tem mais de cem ações pendentes. Tudo por força de uma parceria com a CBF de -Ricardo Teixeira, que em 1988 pagou viagens para juízes assistirem à -Copa do Mundo. -Como se -percebe, a Ajufe colocou seus juízes em impedimento e -espera-se que o bandeirinha levante o seu instrumento.
Posted on 08/10/2011
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